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29 de jul. de 2016 · Chamamento público, parcerias sociais, organizações da sociedade civil, Lei n.13.019/2014 Resumo As parcerias com as organizações da sociedade civil ganham crescente importância no contexto brasileiro atual, em que o Estado não logra suprir sozinho todas as demandas por ações de interesse público e, por conseguinte, passa fomentar, por instrumentos contratuais, o setor público não ...
Do Chamamento Público Art. 23. A administração pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos, simplificados e, sempre que possível, padronizados, que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos órgãos da administração pública, independentemente da modalidade de parceria prevista nesta Lei. Art. 23.
6 de nov. de 2023 · CHAMAMENTO PÚBLICO 011/2023. Concessão de auxílio financeiro aos Blocos de Rua cadastrados na Belotur que irão desfilar no Carnaval de Belo Horizonte, no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro de 2024. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Belotur, no endereço Rua Espírito Santo,nº 527, Centro – Belo Horizonte/MG, no ...
12 de dez. de 2022 · O artigo 6º, XLIII, define o credenciamento como o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciar-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”.
Chamamento Público 006/2022, visando o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais e diferenciados os servidores ativos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
12 de set. de 2016 · Chamamento público. A regra estabelecida pela Lei nº 13.019/14 é a realização de chamamento público para a escolha da OSC que firmará a parceria com a administração pública, mediante análise de proposta de projeto e apresentação de documentos previstos no edital e no próprio instrumento legal. O edital do chamamento público ...
XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
