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Com a publicação da Portaria SRE nº 20/23 , que alterou o Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da apresentação de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte deve continuar entregando a GIA normalmente.
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O projeto Eliminação de GIA visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo. Conheça a Fase de Transição da Eliminação da GIA
Você está em: Início > Serviços > PFE - Posto Fiscal Eletrônico > Login. Atenção! Para acesso a alguns serviços disponibilizados no Posto Fiscal Eletrônico será necessário fazer o recolhimento da Taxa de Serviços Eletrônicos.
A Receita Estadual do São Paulo publicou a Portaria SER nº20/2023, alterando o Anexo V da Portaria CAT nº 92/98, que altera procedimentos relacionados à suspensão da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS. A portaria prorroga o prazo para apresentação da GIA para até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Novos critérios de eliminação da GIA facilitam a dispensa da obrigação para as empresas de menor porte no Estado de São PauloA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu um passo significativo na simplificação das obrigações tributárias para as empresas paulistas com a publicação da Portaria SRE-41/24 no DOE-SP, em 10 de julho.Essa medida ...
28 de set. de 2020 · A GIA SP deve ser entregue através de um programa específico, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O programa da GIA está atualmente, na sua versão 0801.
