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Em 1966, os Estados Unidos aprovaram sua Lei de Liberdade de Informação, conhecida como FOIA (Freedom of Information Act). Em 1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Opinião e de Expressão.
Este livro sobre Liberdade de Informação, de autoria de Toby Mendel, ajuda a responder a algumas dessas perguntas ao descrever os padrões internacionais estabelecidos para essa área e alguns dos principais recursos da legislação efetiva de liberdade de informação. É importante dizer que ele ilustra
O Habeas Corpus 82.424-2 e a construção dos conceitos de liberdade de expressão e dignidade da pessoa. São Paulo, 2009. Disponível em: Acesso em: 10 outubro 2015. STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalísticas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação. 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. 2.
Promover a liberdade de expressão/. Liberdade de informação. A liberdade de informação pode ser definida como o direito de ter acesso à informação detida por organismos públicos. É inerente ao direito fundamental à liberdade de expressão, como é reconhecido pela Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada em 1946 ...
Liberdade de expressão e liberdade de informação: uma análise sobre suas distinções. Resumo: O presente artigo versa sobre a relação entre os institutos da liberdade de expressão e da liberdade de informação, que muitas vezes são confundidos ao serem analisados. Procura-se averiguar as características que os identifica, seus pontos ...
no processo civilizatório. A liberdade de informação e os correlatos direitos à informação e de acesso à informação, além de direitos humanos e fundamentais de alta relevância, representam técnicas democráticas de alta densidade na conformação das relações humanas numa determinada comunidade política e social.
