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  1. Portaria n.º 340/2023, de 08/11. Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.

  2. 16 de mai. de 2022 · Havendo necessidade de estabelecer os coeficientes de desvalorização da moeda previstos no artigo 38 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e o artigo 6 do Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Ministério da Economia e Finanças, por via do Despacho publicado no dia 11 de Maio de 2022, fixou os coeficientes de ...

  3. 21 de dez. de 2023 · Mais-valias: Quanto vai pagar em 2024? Se vendeu uma casa em 2023, pode ter de pagar imposto sobre as mais-valias em 2024. Saiba como calcular e como declarar. Quem vende uma casa tem sempre de declarar a transação à Autoridade Tributária. Além disso, se tiver comprado a casa que agora vendeu depois de 1 de janeiro de 1989 poderá ter de ...

  4. Foi atualizada no portal mySage a patch referente aos coeficientes de desvalorização de moeda para 2022, de acordo com a portaria nº 253/2022

  5. Portaria n.º 220/2020, de 21/09. Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.

  6. Os lucros e reservas distribuídos a sujeitos passivos de IRC com sede ou direção efetiva em território português não concorrem para a determinação do lucro tributável desde que se verifiquem cumulativamente os requisitos mencionados infra. Requisitos. Entidade a quem são distribuídos os lucros e reservas.

  7. Sumário: Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. O artigo 47.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014,