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  1. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual. Utilize a opção "Juizado / 1ª Instância" Os movimentos anteriores a essa data e os movimentos não cartorários permaneceram disponíveis pela opção "Execução Fiscal Estadual". Num. única.

  2. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009. A tramitação por meio eletrônico é uma iniciativa que busca a celeridade na prestação jurisdicional, sem mencionar a economia com papel e espaço físico. Para que o operador do ...

  3. Conheça o TJRJ História do TJRJ; Museu da Justiça; ... Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJERJ Acesso ao PJE. Vídeos Minuto PJE.

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  5. Manuais. Domicílio Judicial Eletrônico. 15/08/2023. Distribuição de Cartas Precatórias – Juízos Deprecantes (fora do Estado do RJ) Novo! 14/11/2023. Distribuição de Carta Precatória por Advogado Novo! 27/11/2023. Usuário Externo.

  6. A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça . Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

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