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Prescrição intercorrente na visão do STF e o julgamento do RE 636.562-SC. Em 28 de novembro de 2018, escrevi aqui nesta ConJur um texto com sobre o REsp 1.340.553/RS. Na ocasião, o Superior ...
16 de ago. de 2023 · A prescrição intercorrente surge quando o Estado inicia a cobrança do crédito tributário, mas deixa de promover os atos necessários para efetivar essa cobrança, tornando-se inerte por determinado período. Em outras palavras, trata-se da prescrição que ocorre durante o curso da execução fiscal, quando o processo fica paralisado por ...
13 de out. de 2023 · Mas e a prescrição intercorrente? Esta, por sua vez, está vinculada à situação em que a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do próprio processo, mais especificamente na fase de execução. Feitas tais considerações iniciais, oportuno ...
1 de jan. de 2002 · A prescrição pode ser intercorrente, ou seja, após a citação, se o processo ficar paralisado, a prescrição interrompida inicia novo curso e com o mesmo prazo, referente a pretensão condenatória, a contar da data da paralisação. O Código Civil, no art. 172, I, dispõe que a prescrição se interrompe pela citação pessoal feita ao ...
O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação. (Grupo: Execução) Enunciado 452. (arts. 921, § 1º a 5º, 980 e 982) Durante a suspensão do processo prevista no art. 982 não corre o prazo de prescrição intercorrente. (Grupo: Precedentes, IRDR, Recursos Repetitivos e Assunção de competência).
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em ...
1.1. A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo ...
