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14 de nov. de 2022 · O ponto facultativo é uma data comemorativa em que o expediente de trabalho pode ou não ser dispensado, de acordo com uma política de compensação de horas definida. Tais datas são determinadas por decreto pelo governo e eliminam a obrigatoriedade do funcionamento de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há previsão específica para pagamento em dobro para os trabalhadores que prestam serviços em dias de ponto facultativo. Por outro lado, a CLT estabelece que o trabalho em feriados civis e religiosos, quando não compensado com folga, deve ser remunerado em dobro, conforme o ...
O que é ponto facultativo e feriado. Ponto facultativo (facultativo quer dizer opcional) é um dia em que o empregador pode escolher dar o dia de folga aos funcionários, mas não é obrigado a fazer isso. Isso porque o ponto facultativo não é um feriado. Geralmente, o Carnaval, o Corpus Christi e a Quarta-feira de Cinzas são pontos ...
O ponto facultativo é uma data — no calendário existem feriados em que o empregador pode decidir se permite ou não que seus colaboradores folguem.— na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não. Geralmente essas datas são definidas com um ano de antecedência, e liberadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial todos ...
28 de nov. de 2023 · O ponto facultativo é uma expressão que frequentemente gera questionamentos. O termo está em alta nesta terça-feira, 28, devido à greve unificada do Metrô, trem (CPTM) e a Sabesp em São Paulo.
7 de fev. de 2024 · O ponto facultativo é um termo amplamente utilizado no contexto da legislação trabalhista do Brasil. São datas importantes, normalmente vinculadas a comemorações ou fatos históricos, mas que não são feriados obrigatórios e em que a empresa ou órgão público tem a opção de conceder folga (ou não) aos seus colaboradores.
2 de out. de 2023 · O ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, principalmente para os servidores públicos. As datas que se enquadram como ponto facultativo são oficialmente publicadas no Diário ...
