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  1. Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira; Plano de Ação AT em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal; Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira; Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da AT

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    Última atualização em 2023-08-03 | 3.2.81-4017 | Autoridade Tributária e Aduaneira ...

  3. A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) cobrou, em 2023, 338.295,3 mil milhões de meticais, contra 302.470,73 mil milhões de meticais que foram cobrados em 2022, o que representa uma variação nominal positiva de 11%. O anúncio foi feito pela Presidente da Autoridade Tributária,

  4. Cabe em geral à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativamente aos impostos que lhe incumbe administrar: Assegurar a respetiva liquidação e cobrança; Exercer a ação de inspeção tributária, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais; Exercer a ação de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública ...

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