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9 de jan. de 2021 · Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. Noticiário. Diário Oficial. Acervo Histórico. Diário do Executivo. Diário dos Municípios Mineiros. Página Ir.
27 de nov. de 2021 · DECRETO Nº 48.309, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Revogado pelo Decreto nº 48.590/2023 a partir de 23/03/2023. Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo ...
25 de fev. de 2021 · Decreto Nº 48140 DE 25/02/2021. Publicado no DOE - MG em 26 fev 2021. Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
4 de fev. de 2021 · 04 - PRESENÇA: presentes o Diretor Presidente - Eduardo de Pereira Vaz, a Diretora Superintendente - Júnia Hermont Corrêa, o Diretor Geral Administrativo-Financeiro - Ronaldo Ribeiro Silva, a Diretora Jurídica - Margherita Coelho Toledo, a Diretora Superintendente das Unidades de Manutenção Executiva, Fretamento e Gerenciamento de Aeronaves - Bruna Assumpção Strambi, a Diretora de ...
19 de mar. de 2021 · Decreta: Art. 1º Fica suspenso o curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo até 18 de abril de 2021 como medida adotada para o enfrentamento do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, causada por Coronavírus. (Redação do caput dada pelo Decreto ...
4 de dez. de 2021 · Últimos DOEMG. DOEMG de 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; DOEMG de 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; DOEMG de 04/12/2021 - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; DOEMG de 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Ver todos os DOEMG
6 de abr. de 2022 · DECRETO Nº 48.396, DE 5 DE ABRIL DE 2022 (MG de 06/04/2022) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 16 e art. 39, ambos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro ...
