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No artigo 300, do CPC, que diz nos assim: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". É necessário que, na lide estejam evidenciados para a parte que pleiteou alguns elementos característicos bem peculiares, como, a ...
20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil ( CPC/15 ). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Ela é, portanto, um remédio jurídico que, como apresenta os demais tipos de tutela provisória ...
17 de ago. de 2020 · Tutela provisória de urgência – pedido cautelar – internação dentro do prazo de carência “1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Art. 300 do CPC. 2.
10 de fev. de 2024 · No Código de Processo Civil de 2015, são estabelecidos requisitos específicos para a concessão dessa tutela, que devem ser atendidos para que o pedido seja deferido pelo juiz. 1. Requisito da probabilidade do direito. Um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência é a demonstração da probabilidade do direito alegado pela ...
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. OBS: FPPC 143 - a redação do art. 300, caput superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência. Requisitos: 1.
13 de ago. de 2019 · RESUMO: A tutela de urgência se divide em tutela cautelar e antecipada, podendo ambas serem concedidas em caráter antecedente ou incidental.A medida urgente é deferida antes do aperfeiçoamento do processo principal, o Código de Processo Civil cria regimes extintivos distintos para as medidas conservativas cautelares e para as satisfativas antecipatórias.
4 de fev. de 2015 · O artigo 273 do código de processo civil e seus incisos trazem os requisitos necessários para que o juiz conceda a tutela antecipada. Devem ser minuciosamente observados pelo juiz, caso contrário, estará concedendo direito à parte que o pleiteia, sem que esta seja merecedora. Causando a insegurança jurídica. Art. 273.
