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19 de dez. de 2013 · Confira o Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contrário ao Projeto de Lei nº 6126, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O Projeto de Lei 6126/2013 traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em ...
PL-6126/2013 3 .....” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de início da vigência da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Brasília, EM nº 00039-A/2013 MS Brasília, 16 de agosto de 2013
Portal da Câmara dos Deputados. Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 6125/2013. Versões para impressão. Impressão reduzida. Impressão completa. Impressão personalizada. Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha.
REQ 98/2019 CSSF => PL 6126/2013 Identificação da Proposição. Autor Santini - PTB/RS Apresentação 06/05/2019 Ementa ...
Detalhes da tramitação da proposta legislativa - PL 6126/2009. Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indeferido o REQ 6856/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.126/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD ...
REQ 100/2019 CSSF => PL 6126/2013: Requerimento de Audiência Pública: 16/04/2019: Pastor Sargento Isidório: Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina. Inteiro teor: REQ 138/2019 CSSF => PL 6126/2013: Requerimento: 08 ...
REQ 138/2019 CSSF => PL 6126/2013 Inteiro teor Requerimento. Situação: Arquivada. Acessório de: PL 6126/2013 ...
