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  1. www.lex.com.br › lei-no-14-704-de-25-de-outubro-deLEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – LEX EDITORA

    24 de mai. de 2024 · LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 26/10/2023 / Legislação. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Presidente da República.

  2. www.in.gov.br › web › douImprensa Nacional

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  3. ses.sp.bvs.br › wp-content › uploadsNº 205 - DOU – 27/10/2023 - Seção 1 – p.3 REPUBLICAÇÃO LEI Nº ...

    Nº 205 - DOU – 27/10/2023 - Seção 1 – p.3 REPUBLICAÇÃO LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (*) Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  4. www.camara.leg.br › proposicoesWebPortal da Câmara dos Deputados

    Republicação parcial da Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 204, do Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, Seção 1, página 5. DOU 27/10/2023 PÁG 03 COL 01

  5. abmes.org.br › legislacoes › detalheLei nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - abmes.org.br

    26 de out. de 2023 · Lei nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. D.O.U 26/10/2023 | Categoria: Lei | Subcategoria: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 14.705 de 25 de outubro de 2023

    26 de out. de 2023 · Observação: Lei nº 14.705 de 25 de outubro de 2023 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. Vigência.

  7. www.planalto.gov.br › 2023 › Retwww.planalto.gov.br

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