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Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018 Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019 Orientação Normativa SEGEP/MP nº 7, de 17 de outubro de 2012: Notas: "Esta Instrução Normativa ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do ...
23/01/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Imprensa Nacional
Art. 7 Fica vedada, durante o período de que trata o art. 9º, a reversão de jornada reduzida requerida nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e do art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018. Parágrafo único.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018(*) Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº
20 de nov. de 2023 · Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à, jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de ...
21 de set. de 2018 · Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você está não nos permite.
