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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição - Planalto

    IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa; (Renumerado do inciso VII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

  2. Eugenia, educação e políticas públicas no Brasil. Setembro/2015. Vivian Mannheimer | Blog de HCS-Manguinhos. A influência das ideias de eugenia nas ciências sociais no Brasil e seu impacto no sistema público de educação foi o tema de Jerry Dávila, diretor do Lemann Institute for Brazilian Studies da Universidade de Illinois (EUA), em ...

  3. Nas atividades públicas do início da década de 1920 no Brasil, predominou o estilo otimista da eugenia lamarckiana. Estrutural e cientificamente, a eugenia brasileira era congruente, em termos gerais, com as ciências sanitárias, e alguns simplesmente a interpretavam como um novo ‘ramo’ da higiene.” (STEPAN, 2004, p. 348).

  4. Latina, inclusive no Brasil – nesse último caso predominantemente dentro do período de 1918 até a década de 1940. Em suma, analisando cientificamente suas ideias, poderíamos definir a eugenia no Brasil entre dois grupos de linhas científicas diferentes: o grupo dos neolamarckistas e o grupo dos mendelianos.

  5. They were subjected to imprisonment, physical punishment and the moral constraints on farms of members of the Ação Integralista Brasileira (AIB) and declared supporters of Nazism. This thesis argues that "boys of Romão Duarte" were victims of a state policy that encouraged the eugenicseducation, as defined the Article 138 of the Constitution of 1934 and favored the segregation of children ...

  6. Para isso, será necessária a complementação de pesquisas abordando além das questões envolvendo eugenia, em confronto com a proteção aos direitos humanos no âmbito internacional, a abrangência e a eficácia da legislação nacional, com vistas à garantia do princípio da solidariedade, consagrado na Constituição Federal, frente ao risco da realização de pesquisas com ...

  7. 1.3.3 O corpo e a Educação Física: disciplina, biopoder e biopolítica. 1.3.3.1 Higienismo e eugenismo na constituição da Educação Física. A Educação Física no Brasil foi constituída por fortes influências europeias, suas bases se assentam na história e na implantação que alguns países europeus aplicaram ao exercício físico.