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Artigo 1.º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2.º. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de ...
A criança gozará dos direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão reconhecidos a todas as crianças sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ...
PRINCÍPIO 1ºA criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração. Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza ...
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS. DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF. 20 de Novembro de 1959. As Crianças têm Direitos. Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio I. - A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer ...
Texto para imprimir: Os Direitos da Criança. Em 1989 as nações unidas adotaram a convenção dos direitos da criança, os países que a ratificaram, devem assegurar a todas as crianças sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, origem étnica – O acesso a determinados direitos básicos. Confira a lista com os 10 Direitos da ...
Nestas atividades sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança – atividades de alfabetização, traz os 10 princípios para realizar a leitura em sala de aula. Já na outra atividade traz cinco imagens de alguns dos direitos das crianças para recorte e colagem de frases para imprimir em PDF. No Brasil o dia estabelecido para ...
1927. No Brasil, a Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores, é consolidada pelo Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro, e representa avanços na proteção das crianças. Determina que a maioridade penal aos 18 anos vai vigorar em todo o País e ela prevalece até os dias de hoje. 1946.
