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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129/2023 Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
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Descrição. Livro Constituição Federal: Atualizada de acordo com a Reforma Tributária (EC n. 132), 16ª Edição 2024 Editora Manole ISBN: 9788520463512 Edição: 16 Ano: 2024 Idioma: Português Autor: Editora Manole Páginas: 608 Encadernação: Brochura Editora: Manole Dimensões: 10.5 x 15.5 x 2 cm Peso: 0.276 kg A Editora Manole traz à comunidade jurídica estudantes e profissionais e ...
11 de ago. de 2020 · Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023. Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos. ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/2023. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembleia ...
21 de dez. de 2023 · Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 132/2023 Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
da Constituição Federal. Art. 7o-A. Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liber - dade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024. Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA. Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.
