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Principais características da Constituição de 1946: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a ...
Principais Características. 1. Direitos Trabalhistas. A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de ...
12 de mai. de 2023 · Pesquisar e Consultar sobre Caracteristicas da Constituição Federal de 1946. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
20 de nov. de 2023 · Suas principais características foram: – Centralização do poder nas mãos do Presidente; – Supressão dos direitos políticos e individuais; – Supressão das liberdades civis; – Restrição da autonomia dos governos estaduais. 5. Constituição de 1946 A Constituição de.
6 de dez. de 2020 · A Constituição de 1946 foi uma das sete constituições do Brasil, conheça mais sobre ela e fique por dentro das suas características!
21 de nov. de 2017 · Resposta. Principais características: Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios; Eleições diretas para todos os campos eletivos; · Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros; Ampliou o mandato presidencial para cinco anos; Autonomia ...
8 de ago. de 2022 · A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951), que sucedeu o de Getúlio Vargas, e consolidou o sistema democrático pela primeira vez no Brasil.
