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Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente são 128 as emendas, sendo a última datada de 22 de dezembro de 2022 [ 1]. Além das emendas constitucionais regulares, a Constituição, no art. 3.º do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispôs ...
Esta categoria reúne artigos sobre Constituição brasileira de 1988. Categorias: Constituições do Brasil. 1988 na política do Brasil. Documentos de 1988.
Dia da Constituição (Brasil) No Brasil, o Dia da Constituição é celebrado anualmente em 25 de março, em comemoração ao estabelecimento da constituição brasileira de 1824, a primeira do país.
História. Em 2010, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.° 478, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal do Brasil, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da Constituição Brasileira de 1891 aconteceu em 24 de fevereiro de 1891. O principal autor da constituição da República Velha foi Ruy Barbosa. A Constituição de 1891 era fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, [ 1][ 2] foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, [ 3] com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 ...
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