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DEL1535. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO-LEI Nº 1.535, DE 15 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de ...
CLT DINÂMICA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, DOU de 09/08/1943. Desenvolvimento e atualização realizados pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O que é a CLT Dinâmica. Ficha catalográfica e outros dados da publicação.
L5584. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Art. 1º Este Decreto consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da criança e do adolescente, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , e no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 . § 1º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se ...
Legislação Federal Constituição; Códigos; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Leis Complementares; Estatutos; Decretos; Decretos-Leis; Decretos não numerados
26 de jan. de 2022 · CLT Dinâmica. A CLT Dinâmica está sendo atualizada e, enquanto não estiver disponível, acesse nas opções ao lado a legislação relacionada. * Dica: O decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943 [CLT], no planalto, está integrado com a jurisprudência (art. 927, do CPC). Clique nos ícones balança ou martelo no texto integral para ...
