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O instituto do chamamento ao processo será disciplinado nos artigos 327 a 332, conforme o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. 2.2. Admissibilidade. O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu em face do afiançado, dos demais fiadores e dos demais devedores solidários.
a) Chamamento ao processo (CPC, art. 130, I) Tendo em vista que o réu foi fiador solidário no contrato noticiado pelo autor, nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Civil, faz jus ao chamamento do locatário, devedor principal que, nos termos do art. 285 do Código Civil deve responder pela obrigação eventualmente reconhecida em ...
13 de dez. de 2016 · O chamamento ao processo, agora previsto nos artigos 130 a 132, é um dos institutos que tem sido apontado como objeto de pouquíssimas alterações, limitadas a algumas melhoras na redação e à inexistência de previsão da suspensão do processo.
22 de set. de 2020 · Chamamento ao processo. É espécie coercitiva de intervenção de terceiros que não depende de concordância, sendo que a mera citação válida será suficiente para integrar o chamado ao processo. Deve ser feita dentro do prazo legal, previsto no artigo 131 do CPC, sob pena de preclusão.
Série CPC Comentado - artigo por artigo.Se gostou, curta e compartilhe esse vídeo. Inscreva-se no canal e clique no sininho para receber notificações. Venha ...
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- Professor Renê Hellman
15 de jun. de 2016 · Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor. O art. 101, II, do Código de Defesa do Consumidor disciplina outra forma de chamamento ao processo ao prever que: “o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do ...
17 de jun. de 2009 · A norma contida no art. 63 do CPC, com exceção da sua primeira parte revogada, está apenas topograficamente situada no capítulo que versa sobre a Nomeação à Autoria, mas é, em verdade, um caso de Chamamento ao Processo. Registre-se, por fim, que não é o objetivo deste trabalho esgotar as discussões a respeito do tema. 4.
