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6 de jun. de 2017 · As grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 com relação ao chamamento ao processo foram: · O CPC/2015 não prevê mais a suspensão do processo enquanto estiver pendente a citação do denunciado ou do chamado (art. 79 do CPC /1973). · O CPC/2015 ampliou os prazos para se efetivar a citação: a regra geral passa a ser de 30 dias; quando o ...
Chamamento ao processo (art. 130-132, CPC) O chamamento ao processo está previsto nos artigos 130-132, CPC. 3.1 Finalidade: o chamamento ao processo possui a finalidade de incluir os corresponsáveis por uma obrigação na relação processual. O que nos termos chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros exclusiva do réu (ao ...
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. da Ordem dos Processos no Tribunal. Chamamento do Feito à Ordem. Chamamento do feito à ordem por estarem ausentes os pressupostos da constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo impedida a plena formação do convencimento do Julgador, além de inviabilizar a ampla defesa. BAIXAR.
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DESCABIMENTO. Constatando-se que todas as questões de fato e de direito puderam ser deduzidas pelo reclamado em seu recurso ordinário dentro do prazo legal, não há que se falar em chamamento do feito à ordem. Preliminar de mérito, para chamamento do feito à ordem, rejeitada.
O chamamento ao processo amplia o polo passivo da relação processual, por provocação do réu, acarretando o ingresso de um terceiro como seu litisconsorte. Esta forma de intervenção de terceiro pressupõe que o réu e o chamado sejam devedores solidários do autor. Trata-se de uma faculdade do réu nos casos em que o autor intenta a ...
O Chamamento ao Processo, da mesma forma que a Denunciação da Lide, não é conceituada no Código, cabendo a doutrina esta função. Trata-se, também, de espécie coercitiva de intervenção de terceiro, de modo que o sujeito será integrado ao processo em virtude de pedido do réu e independentemente de sua escolha. Mas, é facultativo ao ...
26 de nov. de 2021 · Conforme demanda o artigo, o réu pode requerer o chamamento ao processo em três possibilidades. Veja a letra da lei: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
