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Sendo a lei das leis, no Brasil tivemos até a data presente 7 constituições, sempre moldadas pelos interesses e necessidades dos governantes e população da época. O atual trabalho tem seu objetivo na investigação do processo histórico e de criação das constituições nacional. 1. A constituição de 1824:
Entre as definições da nova Constituição de 1934 estava a eleição por voto direto e secreto, mandato presidencial de quatro anos e a criação de deputados por categoria profissional. Com a nova Carta Magna, o governo provisório e o movimento tenentista chegariam ao fim e a Era Vargas entra na fase denominada Governo Constitucionalista .
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934: 1º Criação das Leis Trabalhistas, proporcionando SALÁRIO MÍNIMO e FÉRIAS REMUNERADAS, por exemplo, para os trabalhadores. 2º Voto feminino e secreto. 3º Proibição de trabalho a menores de 14 anos. 4º Ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno.
Características da Constituição de 1937. previsão de pena de morte para crimes políticos. o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais. Nota de encerramento das atividades do Tribunal Regional Eleitoral, 14.11.1937.
A Constituição de 1934 foi notável por instituir liberdades básicas no vocabulário constitucional, bem como por estabelecer a igualdade de todos os cidadãos perante a lei (inc. I, art. 113). Ficaram garantidas a liberdade de expressão, crença, locomoção (direito de ir e vir) e associação (desde que com fins lícitos).
Constituições de 1934 e 1937: a era Vargas. 16/07/2002 20:03. Compartilhar: De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891. Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o ...
15 de abr. de 2020 · A Constituição de 1946 foi a quarta Constituição do Brasil República e a quinta da história do país. Promulgada no dia 18 de setembro de 1946, após a queda do Estado Novo, foi um texto redemocratizador. A Carta Magna de 1946 marcou a experiência democrática no Brasil, visando um regime democrático. Além disso, ela expressava os ...
