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tituicao/anexo/CF.pdf. e-ISBN: 978-85-54223-73-1. ireito constitucional, legislação, Brasil. 2. Emenda constitucional, 1. D Brasil. 3. Constituição, Brasil. I. Título. CDDir-341.2481 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Secretaria-Geral da Presidência
Brasil - Constituição (1988) - Comentários 2. Brasil - Constituição (1988) - Juris prudência I. Título. 23-162637 CDU-342.4(81 )'1988' índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Constituição de 1988 342.4(81 )' 1988' THOMSON REUTERS . Eliane de Freitas Leite - Bibliotecária - CRB 8/8415 . REVISTADOS . iRIBUNAIS~
[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Além disso, adicionou julgados expressivos a ...
A Constituição impõe ao regulador, mesmo na tarefa de ordenação das cidades, a opção pela medida que não exerça restrições injustificáveis às liberdades fundamentais de iniciativa e de exercício profissional (art. 1º, IV, e 170; art. 5º, XIII, CRFB), sendo inequívoco que a necessidade de aperfeiçoar o uso das vias públicas não autoriza a criação de um oligopólio ...
Contratos – Orlando Gomes. Baixar PDF de 'Constituição Federal Comentada - José Miguel Garcia Medina'. Clique aqui para fazer download deste livro, ler um trecho grátis, obter resumo ou ver mais informações. Acesse agora!
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