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Art. 114. A tramitação de proposição elencada no caput do art. 59 da Constituição Federal, ressalvada a referida no seu inciso V, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal.
6 de jan. de 2016 · ART. 114 - Definirea veniturilor din alte surse. (1) Venituri din alte surse sunt orice venituri identificate ca fiind impozabile, care nu se încadrează în categoriile prevăzute la art. 61 lit. a)-h), altele decât veniturile neimpozabile în conformitate cu prezentul titlu. NORMĂ (A) 06/01/2016 din data 2016-01-06. 34.
Mandado de segurança, Habeas Corpus e Habeas Data em matéria trabalhista (art. 114 IV CF) Mandado de Segurança. O mandado de segurança é uma ação mandamental com o objetivo de evitar o abuso de poder de uma autoridade pública. É previsto no artigo 5º da Constituição Federal e tido como um direito fundamental.
Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora…. Leia na íntegra: Art. 114, inc. VI da Constituição Federal de 88. Pesquise legislação no Jusbrasil! .
Articolo 114. La Repubblica è costituita dai Comuni, dalle Province, dalle Città metropolitane, dalle Regioni [ cfr. art. 131] e dallo Stato. I Comuni, le Province, le Città metropolitane e le Regioni sono enti autonomi con propri statuti, poteri e funzioni secondo i princìpi fissati dalla Costituzione. Roma è la capitale della Repubblica.
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392) (Vide ADIN 3432) § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à ...
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
