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15 de mar. de 2022 · Se não houver uma certidão emitida e dentro do prazo de validade, a API consulta o sistema-pai Certidões Negativas de Débito. Se não houver impedimento para o identificador informado, o Sistem CND emite uma certidão, que a API retorna ao chamador. Toda certidão é emitida com validade de 180 dias.
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22 de set. de 2016 · A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 26/06/2024 04:04:41 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs. Certidão negativa de débitos.
3 de dez. de 2021 · Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal, nos canais abaixo, para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.
É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. As certidões de regularidade fiscal podem ser:
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Resultado da Consulta CPF não informado.
