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Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos ...
LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O ...
8 de jan. de 2024 · Pensando nisso, quero trazer a LDB Atualizada 2024 Resumida (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9.394/96). >> Conheça os Mapas Mentais que trazem por meio de cores e imagens conceitos chaves que ajudarão na memorização dos principais assuntos que caem na prova de LDB. >> Confira aqui <<
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e ...
Conteúdo : Lei de diretrizes e bases da educação nacional -- Lei nº 9.394/1996 -- Da educação -- Dos princípios e fins da educação nacional -- Do direito à educação e do dever de educar -- Da organização da educação nacional -- Dos níveis e das modalidades de educação e ensino-- Da composição dos níveis escolares -- Da educação básica -- Das disposições gerais -- Da ...
