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9 de set. de 2010 · Alega preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o Município de Uberlândia assumiu a gestão plena do SUS, razão pela qual sustenta que a pretensão é da alçada exclusiva do Município onde reside o paciente habilitado em gestão plena, tendo como responsabilidade, nos termos da NOAS/2002, a gestão de todo o sistema municipal, incluindo a gestão sobre os prestadores de ...
26 de jan. de 2021 · O Plano Diretor Municipal, segundo o artigo 182 da Constituição Federal, é definido como: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”.
Gestão Semiplena: É a forma mais avançada de gestão, cabendo ao município a gestão de toda a rede de saúde municipal. Estados - Gestão Parcial: Conferiu menor grau de autonomia gerencial Gestão Semiplena: O Estado passa a assumir totalmente a gestão dos serviços de saúde presentes no seu território que não estejam sob a responsabilidade municipal.
Acessibilidade aos serviços de saúde em um município do Estado da Bahia, Brasil, em gestão plena do sistema Health services accessibility in a city of Northeast Brazil 1 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. Correspondência A. B. O. Cunha Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia.
19 de abr. de 2023 · O Plano Diretor define as diretrizes para o desenvolvimento urbano em cidades com mais de 20 mil habitantes. (Leandro Fonseca/Exame) Publicado em 19 de abril de 2023 às 08h30. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população ...
Portaria nº 698/GM, de 30 de março de 2006 - Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado. Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006 - Regulamenta as diretrizes operacionais dos pactos pela vida e de gestão. anexo 1 - Termo de compromisso de gestão Municipal
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