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24 de jan. de 2024 · O Decreto Legislativo 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil. Redigida pelo deputado federal paulista que acabou emprestando o nome ao projeto, a legislação foi publicada em 24 de janeiro de 1923, e criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP ...
2 de mar. de 2017 · Da Lei Eloy Chaves à Reforma da Previdência: desigualdade e privilégios. "A previdência social surge da necessidade de se garantir a sobrevivência do trabalhador e seus dependentes quando da perda ou redução de sua capacidade de trabalho. No Brasil, a seguridade social compreende as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à ...
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21 de out. de 2022 · A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei .
No início do século (1808) - projeto de institucionalização do setor saúde para regulação da prática médica (primeira faculdade de Medicina) - coincide com a vinda da família Real para o Brasil e a necessidade de organização mínima do reinado. Teorização acerca das doenças.
Há 2 dias · 1º, a soccorros medicos em casos de doença em sua pessôa ou pessôa de sua familia, que habite sob o mesmo tecto e sob a mesma economia; 2º, a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração; 3º, aposentadoria: 4º, a pensão para seus herdeiros em caso de morte. Art. 10.
23 de jan. de 2023 · A Previdência Social completa 100 anos nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. No dia 24 de janeiro, também ...
