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LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
A Lei da Acessibilidade, ou Lei nº 13.146/2015, ou comumente conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é uma legislação nacional que tem como principal objetivo a promoção da inclusão e plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Ela acontece por meio de uma série de normas e diretrizes ...
24 de dez. de 2023 · No Brasil, a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) determina que os estabelecimentos comerciais devem oferecer banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça a importância de garantir a igualdade de acesso para todos. Portanto, é fundamental compreender e ...
8 de abr. de 2024 · Principais Pontos da NBR 9050 para Acessibilidade. A NBR 9050:2020 define critérios para a acessibilidade em edificações e espaços urbanos, visando pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Aborda a acessibilidade de sanitários, banheiros e vestiários, exigindo localização em rotas acessíveis e proximidade com a circulação ...
27 de mai. de 2023 · A Lei de Acessibilidade, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi criada em 2015 com o objetivo de garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade. A lei é importante porque assegura que todas as pessoas ...
1 de mai. de 2019 · Normas de acessibilidade: conheça as 12 principais. 1 – Todo estabelecimento comercial deve ter uma estrutura de sinalização adequada a pessoas que se locomovem com muletas e outros equipamentos auxiliares. Podemos citar, por exemplo, sinalização sobre desníveis no ambiente; 2 – A ABNT determina que toda área de circulação deve ter ...
20 de abr. de 2021 · O Manual de Adaptações de Acessibilidade contém os seguintes instrumentos: Laudo-padrão de Acessibilidade, um check-list que orienta o profissional de arquitetura ou engenharia na elaboração de um diagnóstico preciso da situação de acessibilidade da edificação; e. Cesta-padrão com caderno de especificações técnicas e encargos ...
