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2 de dez. de 2021 · CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. Constatando-se que o feito foi encaminhado para o Juízo ad quem para apreciação de recurso, sob pendência de julgamento de embargos de declaração, impõe-se o chamamento do feito à ordem para determinar o retorno dos autos à Vara de origem com o fim de exaurir a prestação jurisdicional.
Pela nova sistemática introduzida pela Lei n. 11.232/05, o processo de conhecimento e de execução foram unificados, dando origem a uma ação sincrética, dotada de eficácia executiva, motivo pelo qual o pagamento de custas iniciais para processamento do pedido de cumprimento de sentença se apresenta injustificável, uma vez que a demanda ...
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. Além disso, conforme o ...
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ART. 139 , IX , DO NOVO CPC . Incumbe ao Juiz dirigir o processo observando os estritos termos legais, chamando o feito à ordem, em qualquer momento, para sanar eventuais vícios processuais. A Jurisprudência apresentada está ordenada por Relevância Mudar ordem para Data.
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ART. 139 , IX , DO NOVO CPC . Incumbe ao Juiz dirigir o processo observando os estritos termos legais, chamando o feito à ordem, em qualquer momento, para sanar eventuais vícios processuais. A Jurisprudência apresentada está ordenada por Relevância Mudar ordem para Data.
28 de mar. de 2020 · CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. Constatando-se que o feito foi encaminhado para o Juízo ad quem para apreciação de recurso, sob pendência de julgamento de embargos de declaração, impõe-se o chamamento do feito à ordem para determinar o retorno dos autos à Vara de origem com o fim de exaurir a prestação jurisdicional.
21 de abr. de 2020 · Chamamento do feito à ordem. Modelos • 13/04/2021 • Rosalia Nogueira. DOS PEDIDOS 17- Isto posto, requer o recebimento do presente pedido, concedendo que seja chamado o feito à ordem com a devida: a) determinação do imediato cumprimento das decisões, bem como, sejam adotadas... À ORDEM pelos fatos e fundamentos a seguir expostos...
