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O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) foi o primeiro instituto voltado exclusivamente para o estudo das relações internacionais do Brasil. Criado no dia 27 de janeiro de 1954 no Palácio do Itamaraty (Rio de Janeiro), [ 1] o Instituto desempenha, desde sua fundação, um importante papel na difusão dos temas ligados a ...
2. Regime jurídico dos institutos públicos. 2.1. Conceito de instituto público. Um aspecto fundamental de harmonização até então sentido residia na necessidade de definir um conceito preciso de instituto público (ver, a este respeito, o artº 4º da LQIP) . Apresentemos, então, quais são as características principais de um instituto ...
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de previdência social no Brasil. É o regime jurídico que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais (empresários e autônomos, por exemplo), desde que contribuam para o regime.
15 de jan. de 2004 · Artigo 6.º. 1 - Os institutos públicos regem-se pelas normas constantes da presente lei e demais legislação aplicável às pessoas colectivas públicas, em geral, e aos institutos públicos, em especial, bem como pelos respectivos estatutos e regulamentos internos. 2 - São, designadamente, aplicáveis aos institutos públicos, quaisquer ...
2.5. Criação e avaliação dos institutos públicos. A criação de um instituto público decorre de “acto legislativo” (por norma, Decreto-Lei, embora o conceito admita também a Lei), o qual deve conter alguns elementos essenciais, como a designação, sede e jurisdição territorial, fins ou atribuições, ministro da tutela, regime pessoal, meios patrimoniais e financeiros e outras ...
O Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. O ISS prossegue atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), sob ...
Instituto Nacional do Seguro Social[ 1] ( INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social [ 2] que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Responsável pela concessão ...
