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Há 10 horas · ISSN: 2176-5774 257 Duas legislações propostas pelo governo Lula, as MPs 422/2008 e 458/2009, convertidas respectivamente nas leis 11.763/2008 e 11.952/2009, facilitaram a legalização de terras griladas na Amazônia, ao ampliar o limite máximo das terras que poderiam ser legalizadas e facilitar os procedimentos para a regularização, servindo de base para a criação do Programa Terra Legal.
