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Acompanhe as notícias, os programas, os serviços e os documentos do XXIV Governo Constitucional. Saiba mais sobre as medidas de prevenção de fogos rurais, de imigração humanista, de saúde e de educação.
- Primeiro-Ministro
Desempenhou funções de Secretário de Estado dos Assuntos...
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Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do...
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Nome Oficial de Portugal. Lisboa Capital do País. 10 555...
- Comunicados do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e...
- Código de Conduta e Registo de Interesses
Código de Conduta. O Governo rege-se por um Código de...
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Esta área publica as nomeações para os Gabinetes dos membros...
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Portal do Governo da República Portuguesa.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa, juntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e os tribunais. De acordo com a Constituição da República, o Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.
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2 de abr. de 2024 · Luís Montenegro. Primeiro-Ministro. Período de governação: 2024-04-02 até à data atual. 2024-04-05 - data atual.
Acompanhe as últimas notícias e documentos do XXIII Governo, liderado por António Costa. Saiba mais sobre as políticas, as intervenções e os comunicados do Executivo português.
23 de mar. de 2022 · Acompanhe as últimas notícias, comunicados e documentos do XXII Governo, liderado por António Costa. Saiba mais sobre as medidas de apoio à energia, à democracia, à igualdade e à cultura.