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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. O site Jusbrasil oferece doutrina, diários e outros recursos sobre o tema.
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Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Lei nº...
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Capítulo II. Da Extinção do Processo de Execução - Código de...
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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;
6 de mar. de 2024 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais para extinção da execução, segundo o artigo 924 do CPC, e como elas devem ser declaradas por sentença, segundo o artigo 925. Veja também a análise detalhada e os comentários de advogados especialistas.
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; * Sem correspondência no CPC/1973. II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. * Sem correspondência no ...
Saiba quais são as causas de extinção da execução no Código de Processo Civil. Veja o texto, a jurisprudência e os modelos de petição relacionados ao art. 924.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução, como o pagamento voluntário do devedor e a renúncia do crédito do credor. Entenda também o significado do inciso II, que incentiva o cumprimento voluntário da obrigação.
