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Com a publicação da Portaria SRE nº 20/23 , que alterou o Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da apresentação de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte deve continuar entregando a GIA normalmente.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa que os prazos de entrega da GIA, da EFD, da GIA-ST e da DeSTDA foram prorrogados para junho de 2024. Veja as instruções normativas, as orientações para compras de empresa em REF e outras dúvidas frequentes.
A Sefaz-SP anunciou a eliminação da GIA para os contribuintes do RPA, que devem apenas entregar a EFD. Saiba como funciona a transição, a GIA virtual e as inconsistências entre os documentos.
A GIA-SP deve ser entregue mensalmente pelas empresas contribuintes, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. O período de apuração é o mês civil, ou seja, de primeiro a último dia do mês.
7 de mai. de 2024 · Desde abril/2023 (período de apuração março/2023), salvo as hipóteses expressamente previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, a Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS) deverá ser apresentada até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração do imposto.
Abaixo constam os modelos das GIAs que deverão ser anexados ao pedido de retificação de GIA por processo administrativo. As GIAs de retificação são obtidas a partir do serviço “Entrega de Declaração” no Receita/PR. Modelo da GIA/ICMS de Retificação; Modelo da GIA-ST de Retificação