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5 de jun. de 2024 · Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
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Ou você também pode acessar por meio do Portal e-CAC: Acesso...
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- Restituição e Compensação
O serviço Compensação a Pedido permite realizar a...
- Exclusão
Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não...
- Consulta Optantes
O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.
O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-MEI. Realizar pedido de adesão ao PERT-MEI, emitir parcelas, consultar pedidos e efetuar desistência.
18 de mar. de 2024 · O portal do Simples passou a ter uma nova interface que facilita a navegação e o uso dos serviços disponíveis. Saiba como acessar o portal com código de acesso ou e-CAC e conheça as novidades.
Cálculo e Declaração. Para utilizar o serviço desejado, é necessário preencher primeiramente os campos de acesso ao lado. Cálculo e Declaração. Mais informações sobre os serviços relacionados. PGDAS-D e DEFIS. Transmitir, consultar e imprimir as declarações (mensais e anual) e gerar o DAS. Consulta Declaração Transmitida.
A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
