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Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
- Texto Compilado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Vide...
- Emendas Constitucionais De Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. 4, de 07.06.1994...
- Emenda Constitucional Nº 106
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos...
- Lcp97
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...
- Texto Compilado
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Brasília – 2016 SENADO FEDERAL
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de ...
Saiba o que foi a Constituição de 1988, a sétima do Brasil desde a Independência, promulgada após o regime militar. Conheça as principais conquistas nas áreas de direitos trabalhistas, humanos, indígenas e quilombolas.
- Professora de História
- 5 min
Centro de Documentação e Informação CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos
Notícias. Repercussão Geral. Serviços. Pesquisar. Constituição Federal de 1988. Gestor: COORDENADORIA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO. Última atualização: Quinta-feira, 16 de maio de 2024. 687.929 pessoas já viram isso. Constituição de 1988. Edição Oficial. Publicação. Atualizada até a EC 132/2023 (20 de dezembro de 2023) Constituição de 1988.
STF - Constituição Federal do Brasil. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores ...
