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O JFSC é um dos órgãos da Justiça Federal que atua na 4ª Região, que abrange os estados de Santa Catarina e Paraná. No portal, você pode consultar processos, atos normativos, serviços e notícias da Justiça Federal.
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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) proferiu 100.820 sentenças desde a implementação do trabalho remoto (home office) a partir de 16 de março, como medida para evitar a proliferação da Covid-19. Até o dia 4 de outubro, também foram proferidas 180.109 decisões, expedidos 248.815 despachos e cumpridos 4.155.965 atos judiciais.
Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. São beneficiárias da AJG todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, residentes no país, que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho (art. 2º, L. 1.060/50).
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